Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• Plataforma: o sistema de software Soluction Barber, disponível via web e/ou aplicativo móvel, destinado à gestão de barbearias.
• Usuário Dono (Owner): pessoa física ou jurídica que contrata o serviço para gerir sua barbearia.
• Usuário Barbeiro (Barber): profissional vinculado à barbearia do Usuário Dono.
• Usuário Cliente (Client): pessoa que utiliza a plataforma para visualizar serviços e realizar agendamentos em barbearias.
• Plano: modalidade de assinatura contratada pelo Usuário Dono, com funcionalidades e preços definidos na página de planos.
• Créditos de IA: unidades de consumo do Consultor IA baseado em Gemini, vinculadas ao plano contratado.
• Slug: identificador único da barbearia na URL pública da plataforma.

2. Objeto e Descrição do Serviço

A Soluction Barber é uma plataforma SaaS (Software as a Service) multi-tenant voltada ao mercado brasileiro de barbearias. O serviço oferece:

• Site público personalizado para cada barbearia, acessível por slug único (ex.: solutionbarber.com.br/sua-barbearia);
• Agenda online com seleção de serviços, profissionais e horários disponíveis;
• Painel de gestão para controle de serviços, profissionais, produtos, planos, horários e clientes;
• Consultor de IA com análise de dados reais da barbearia (disponível conforme plano);
• Emissão de relatórios e métricas de desempenho;
• Gerenciamento de assinaturas via AbacatePay.

O serviço é prestado no modelo Software as a Service: o Usuário Dono paga uma assinatura periódica para acessar as funcionalidades. A Soluction Barber não comercializa produtos físicos nem é parte nas relações entre barbearias e seus clientes finais.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

O uso da plataforma é permitido a pessoas com capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos só podem se cadastrar com autorização expressa dos responsáveis legais.

3.2 Veracidade dos Dados

O Usuário é responsável pela exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de dados falsos pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte. A Soluction Barber não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo próprio Usuário ou por terceiros.

3.4 Unicidade

Cada pessoa física ou jurídica pode manter apenas uma conta ativa de Usuário Dono. Contas duplicadas poderão ser removidas sem aviso prévio.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

A Soluction Barber oferece diferentes planos de assinatura, com recursos, limites e preços descritos na página de planos. Os planos podem ser alterados a qualquer momento pela Soluction Barber, com comunicação prévia de 30 dias aos usuários ativos.

4.2 Período de Teste

Novos Usuários Dono podem usufruir de um período de teste gratuito de 7 (sete) dias a partir da ativação do plano. Após o término do período de teste, a assinatura será cobrada automaticamente caso não seja cancelada.

4.3 Cobrança

Os pagamentos são processados pela plataforma AbacatePay, gateway brasileiro especializado em PIX e cartão de crédito. O Usuário concorda com os termos de serviço do AbacatePay ao fornecer dados de pagamento. A Soluction Barber não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito.

4.4 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento pelo Usuário. O cancelamento deve ser realizado antes da data de renovação para evitar cobrança do período seguinte.

4.5 Reembolsos

Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado durante o período vigente, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente o direito de arrependimento no prazo de 7 dias para contratos celebrados à distância, conforme art. 49.

4.6 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso às funcionalidades premium será suspenso automaticamente. O Usuário terá um prazo de recuperação conforme política do AbacatePay antes do encerramento definitivo da assinatura.

5. Créditos de IA

Os Créditos de IA são unidades de consumo do Consultor IA integrado, baseado na API Google Gemini. Cada crédito equivale a uma interação enviada ao modelo. Os créditos:

• São vinculados ao plano contratado e renovados a cada ciclo de assinatura;
• Não são acumuláveis entre ciclos — créditos não utilizados no mês expiram na renovação;
• Não são reembolsáveis nem transferíveis;
• Podem variar em quantidade conforme alterações de plano, com comunicação prévia;
• As respostas geradas pela IA têm caráter orientativo e podem conter imprecisões — o Usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas respostas.

6. Uso Aceito e Proibições

6.1 Uso Permitido

A plataforma destina-se exclusivamente à gestão legítima de barbearias e ao agendamento de serviços, conforme as funcionalidades disponibilizadas.

6.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário:

• Fornecer dados falsos ou fraudulentos no cadastro ou nos agendamentos;
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, fraudes ou evasão fiscal;
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Realizar ataques de força bruta, injeção de código ou qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma;
• Criar contas fictícias ou automatizadas em massa;
• Utilizar os dados de clientes coletados pela plataforma para fins distintos dos agendamentos da própria barbearia;
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma para terceiros;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nas informações da barbearia ou nos campos abertos da plataforma;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações enganosas via WhatsApp ou e-mail através dos dados obtidos na plataforma.

7. Conteúdo do Usuário e Responsabilidade

O Usuário Dono é integralmente responsável pelo conteúdo publicado em seu perfil de barbearia (nome, descrição, imagens, serviços, preços, horários). A Soluction Barber não valida a veracidade dessas informações e não se responsabiliza por eventuais reclamações de clientes finais.

O Usuário Dono reconhece que ao coletar dados de clientes por meio da agenda online (nome, telefone), assume a condição de controlador de dados para aquela relação, sendo responsável pelo tratamento adequado conforme a LGPD.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Soluction Barber — incluindo código-fonte, design, identidade visual, marcas, logotipos e documentação — pertencem exclusivamente à Soluction Barber. Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

O Usuário concede à Soluction Barber licença não exclusiva, gratuita e limitada para hospedar, exibir e processar o conteúdo enviado (imagens, textos, dados de barbearia) estritamente para fins de prestação do serviço contratado.

9. Disponibilidade e Manutenção

A Soluction Barber envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta. Interrupções podem ocorrer para manutenção programada (com aviso prévio) ou por eventos fora de controle (falhas de infraestrutura de terceiros, caso fortuito ou força maior).

A Soluction Barber não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Soluction Barber não será responsável por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Atos praticados por terceiros que acessem a conta do Usuário por negligência deste;
• Decisões de negócio tomadas com base nas análises geradas pela IA;
• Relações jurídicas entre o Usuário Dono e seus clientes finais ou barbeiros;
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou outros eventos de segurança fora do controle da Soluction Barber.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Soluction Barber ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

11. Suspensão e Encerramento

11.1 Pelo Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. O cancelamento não gera reembolso do período já pago.

11.2 Pela Soluction Barber

A Soluction Barber pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, atividade ilegal). Para infrações menores, será enviada notificação com prazo para regularização.

11.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão retidos pelo prazo mínimo exigido por lei (5 anos para dados fiscais, conforme Lei 9.249/1995) e depois eliminados ou anonimizados, conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações nos Termos

A Soluction Barber pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@solutionbarber.com.br